por Monitoramento Legal | jul 1, 2021 | Notícias
Foi assinada nesta quarta-feira a Portaria RFB nº 43, de 16 de junho de 2021, que prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e da Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras...
por Monitoramento Legal | jul 1, 2021 | Notícias
Art. 1° A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n° 8.950, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com as alterações constantes deste Ato Declaratório Executivo, mantidas as alíquotas vigentes. Art. 2° Fica...
por Monitoramento Legal | jul 1, 2021 | Notícias
Foi publicada nova versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações:3 Criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do...
por Monitoramento Legal | jul 1, 2021 | Notícias
A Nota Técnica 2021.002 encontra-se implantada na SEFAZ Virtual RS https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NF3E/Noticias/2510 https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/MDFE/Noticias/2509
por Monitoramento Legal | jul 1, 2021 | Notícias
Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 2.00 da NT 2016.003, que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 1º de julho de 2021. Fonte: Portal Fazenda e Download em Portal da Nota Fiscal Eletrônica...
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