por Monitoramento Legal | jul 8, 2021 | Notícias
Esta Portaria Conjunta dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). *O empregador doméstico fica obrigado ao envio do evento S-2210 do leiaute do eSocial a...
por Monitoramento Legal | jul 8, 2021 | Notícias
Foi publicada a versão 8.0.7 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção do erro na recuperação de ECD anterior com centro de custos; e – Melhorias no desempenho do programa no momento da validação. O programa...
por Monitoramento Legal | jul 8, 2021 | Notícias
Publicada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021 que atualiza o cronograma de obrigatoriedade. O envio de eventos de folha de pagamento para as pessoas físicas pertencentes ao 3º grupo inicia a partir de 19/07/21 relativos a todo o mês de julho. Período de...
por Monitoramento Legal | jul 8, 2021 | Notícias
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (02) a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021 que altera o cronograma do eSocial devido ao atraso na implantação da versão simplificada (versão S-1.0). De acordo com o texto, a implantação do layout...
por Monitoramento Legal | jul 8, 2021 | Notícias
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em recente decisão, inconstitucional o Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM), colocando um fim a uma antiga discussão e à exigência imposta aos prestadores de serviços estabelecidos em outros...
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