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Entrega do RAS postergada. A entrega do Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) foi postergada para 30 de novembro de 2016. Ademais, será criada uma forma alternativa de apresentação do RAS no Manual de Orientação do Leiaute da ECD. As pessoas jurídicas, que não possuam outros livros auxiliares, poderão entregar normalmente o livro “G” até a…

AJUSTE SINIEF 7, DE 8 DE ABRIL DE 2016 Prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da…

Publicado no DOE em 8 abr 2016 Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). O Secretário de Estado da Fazenda, no…

O Confaz divulgou o Despacho SE/Confaz nº 55/2016 – DOU 1 de 13.04.2016 os Ajustes Sinief nºs 6 e 7/2016 e os Convênios ICMS nºs 19 a 35/2016, que dispõem sobre Escrituração Fiscal Digital (EFD), prazo de entrega da DeSTDA por contribuintes do Simples Nacional, operações com o fim específico de exportação, benefícios fiscais, diferencial…

Por Josefina Nascimento No regime da substituição tributária o fisco elege um responsável pelo recolhimento do imposto. No caso do ICMS, a substituição tributária para frente, quem é responsável pelo recolhimento do imposto devido nas operações subsequentes é o fabricante ou o importador do produto. O instituto da Substituição Tributária foi autorizado pela Constituição Federal, através do § 7º do artigo 150: § 7º…

Por meio da portaria nº 121/16, a Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou, excepcionalmente, até o dia 30 de abril o prazo para a entrega dos arquivos da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), da competência março de 2016. Os contribuintes do ICMS terão um prazo há mais para realizar a entrega dos arquivos e, também,…

Publicada versão 2.2.3 Está disponível para download a versão 2.2.3 do PVA da EFD ICMS IPI. Principais pontos tratados: Acertos no Registro E300 e filhos; Correção de validação do campo série – Registros C100, D100, G130, 1105 e 1110; Atualização de relatórios A versão 2.2.2 ainda poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos até 18/04/2016.…

Publicada atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.71), alterando a regra de validação E16a-40 para só aplicar a validação em operações que não sejam vinculadas ao  Comércio Exterior. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: Portal NF-e

  PORTARIA 48 CAT, DE 4-4-2016 (DO-SP DE 5-4-2016) EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – Normas   Fazenda altera normas relativas à Escrituração Fiscal Digital Este Ato altera a Portaria 147 CAT, de 27-7-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da escrituração fiscal digital pelos contribuintes do ICMS, dando nova redação ao…