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Por meio da Comunicado CAT nº 8/2016 – DOE SP de 22.02.2016, foram divulgados esclarecimentos sobre a suspensão, pelo STF, da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015, que dispõe sobre o recolhimento do diferencial de alíquotas (Difal), pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, nas operações e prestações interestaduais que destinem bens ou serviços a…

  22 fev 2016 – ICMS, IPI, ISS e Outros ICMS-PB: Através da Portaria GSER nº 32/2016 – DOe-SER de 20.02.2016, foram prorrogados, excepcionalmente, até 29.02.2016, o prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM), relativas ao período de janeiro/2016, e até 20.04.2016, o prazo para…

  Através da Portaria CAT nº 22/2016 – DOE SP de 17.02.2016, foi alterado o prazo de entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), do dia 25 para o dia 20 do mês subsequente ao período a que se refere, a partir do mês de referência abril/2016. Fonte: LegisWeb

Às 23h20min do dia 20/02/2016 até as 00h10min do dia 21/02/2016 será realizada uma parada técnica para atualização do término do horário de verão nos serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos da SEFAZ-RS. A indisponibilidade afetará os sistemas de autorização de NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, e os seus serviços relacionados, de todos os…

Em função de ajustes relativos ao término do horário de verão, o sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e, ficará indisponível nos ambientes de PRODUÇÃO e HOMOLOGAÇÃO a partir de 20:00 horas do dia 20 de fevereiro de 2016, sábado, até as 03:00 horas do dia 21 de fevereiro de 2016, domingo. O…

1. Durante o período do carnaval foi detectada inconsistência na atualização das tabelas da EFD-Contribuições (Tabela 4.3.9), impedindo a validação da escrituração pelo PVA. Referida inconsistência foi solucionada no dia 10.02.2016 (quarta feira de cinzas), de forma que a atualização online das tabelas de validação da EFD-Contribuições voltou a ser efetuada normalmente, neste mesmo dia;…

Através da Instrução Normativa RFB 1.613/2016 foram dispostas as normas para a apresentação da DIRPF/2016. Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2016, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2015: I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a…

A Instrução Normativa RFB nº 1.618/2016 – DOU 1 de 05.02.2016, alterou o inciso XV do § 3º do art. 41 da Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, o qual dispunha que não poderiam ser objeto de compensação mediante entrega, pelo sujeito passivo, da declaração de compensação o crédito objeto de pedido de restituição, de ressarcimento…

Publicada a versão 2.2.2 do PVA da EFD ICMS IPI Principais Alterações: – Regra relativa à informação de frete em NFC-e – Erro de relatório ICMS, registro C197 – Regra relativa aos Registros 0200, E113, E240 e E313 Somente essa versão deverá ser utilizada para transmissão e retificação de arquivos da EFD ICMS IPI. O…