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Através do Decreto 8.656/2016 foram excluídos do regime de IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798/1989 (tributação por classes de valores) os chocolates, os sorvetes e o fumo. Tais produtos passarão a sujeitarem-se às regras gerais da legislação do IPI a partir de 01.05.2016. Foi alterado também o Decreto 7.555/2011, que trata da incidência…

É necessário a população trabalhadora e os empreendedores conhecerem o que pagam e quanto pagam (projeção de mais de R$ 2 trilhões por ano, segundo estimativas para 2016 de arrecadação do IBPT). Conhecer os tributos pagos e sua destinação é uma forma de cidadania. Ainda mais quando a soberana presidenta do Brasil declara, em rede nacional, que irá…

ICMS-RS: Softwares, programas, jogos eletrônicos e outros reduzida a base de cálculo do ICMS Por meio do Decreto nº 52.904/2016 – DOE RS de 05.02.2016, o Governo revogou a isenção do imposto para programas de computador, personalizados ou não, e reduziu a base de cálculo para softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, em operações realizadas a…

Publicada a versão 2.2.1 do PVA da EFD ICMS IPI A partir de 28/01/2016, somente essa versão deverá ser utilizada para transmissão e retificação de arquivos da EFD ICMS IPI. Principais Alterações: – Erros relacionados à apuração de ICMS do registro E310. – Erros relacionados ao bloco K (COD_ITEM dos registros K230/K235, K250/K255, 0200/0210) –…

PARADA PROGRAMADA 07/FEV – SVRS / SEFAZ-RS ATENÇÃO: No dia 07/02/2016, das 07:00 às 11:00, será realizada uma parada técnica programada para atualização de infraestrutura nos serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos da SEFAZ-RS e SVRS. A indisponibilidade afetará os sistemas de autorização de NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e e os seus serviços relacionados.…

A SEFAZ/MG informa que está ocorrendo picos de instabilidade no processamento dos serviços de Autorização da NF-e. Diante disso, a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN) está ativada, para os contribuintes de Minas Gerais, como uma das opções para Emissão em Contingência, independentemente da variação na consulta de disponibilidade dos serviços localizada no…

O fisco vai apertar ainda mais o cerco para as empresas em 2016, com a introdução de novos mecanismos de fiscalização. Somente neste ano, cerca de R$ 9 bilhões já foram apurados na malha fina da pessoa jurídica. “Além das fiscalizações normais, pretendemos incrementar vários outros parâmetros no próximo ano. Em um deles, vamos cruzar…

Por meio do Ajuste Sinief nº 13/2015 – DOU de 15.12.2015, o Ajuste Sinief nº 2/2009 foi alterado pelo ato em fundamento. Com isto, os contribuintes de ICMS e IPI apenas iniciam o envio do bloco K da EFD (ICMS/IPI), a contar de 1º.01.2017, conforme critérios previamente estabelecidos. O novo cronograma prevê o início de…

Importante: Informamos que a partir de 01/01/2016, todos os contribuintes que estiverem enquadrados no Regime Periódico de Apuração – RPA deverão, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, conforme regulamentado no inciso IV do artigo 7º da Portaria CAT-162/2008, incluído pela Portaria CAT-78/15 em…