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10 de dezembro de 2015 A partir de janeiro, as micros e pequenas empresas do Simples Nacional, submetidas ao regime de Substituição Tributária, terão de entregar à Secretaria da Fazenda a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) e não mais a Guia tradicional, que será entregue neste mês pela última vez.…

Por: Ferdinando Brito quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Leis — O ICMS da venda não presencial (e-commerce e televendas) tem gerado uma enorme guerra fiscal. Alguns Estados para atrair empresas determinaram benefícios fiscais reduzindo a alíquota do ICMS, até que em 2011 através do protocolo 21 o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), responsável…

3 dez 2015 – IR / Contribuições A Instrução Normativa nº 1.595/2015 DOU 1 de 03.12.2015, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Destacamos: a) em relação às informações apresentadas na ECF: a.1) foi incluído o Demonstrativo do Livro Caixa, a ser apresentado, a partir do ano-calendário…

3 dez 2015 – IR / Contribuições A Instrução Normativa 1.594 RFB/2015 – DOU 1 de 03.12.2015, altera a Instrução Normativa 1.420 RFB/2015, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital – ECD. A Receita Federal alterou as regras de obrigatoriedade e prazo de apresentação da ECD. Dentre as alterações ocorridas, destacam-se: – a ECD deverá…

Foi publicada a versão 1.0.8 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A partir de hoje, somente esta versão deverá ser utilizada para transmissão e retificação de arquivos da ECF. Caso a pessoas jurídica já tenha validado e assinado o arquivo da ECF na versão anterior (1.0.7), será necessário validar e assinar o arquivo novamente antes da…

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 23/10/2015, disponível nesse link, o Ato Cotepe 44/2015 que altera o Ato Cotepe 9/2009 para a inclusão dos registros C101, D101, E300, E310, E311, E312, E313 e E316 e aprova o Guia Prático 2.0.17. Fonte: Portal Sped

Foi disponibilizada na área de download (http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download.htm) o Guia Prático 2.0.17 da EFD ICMS IPI aprovado pelo Ato Cotepe 44/2015. Fonte: Portal Sped

Encontra-se disponibilizada para download a versão 2.0.12 do PVA da EFD – Contribuições, contemplando a seguinte atualizações: – Implementação dos registros de detalhamento de ajustes do bloco M (Registros M115/M515 e M225/M625) – fatos geradores ocorridos a partir de 01/10/2015 – Validação dos códigos de receita nos registros F600 e P200 – Correção de erros…

Prezado Contribuinte, Informamos que a SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no próximo sábado, dia 24/10/2015, das 15h00 até domingo, dia 25/10/2015 ás 17h00. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SVC-AN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.…