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A data limite para entrega da ECF referente ao ano-calendário 2014 e a situações especiais ocorridas de janeiro a agosto de 2015 é 30 de setembro de 2015. Essa data não será prorrogada pelos motivos abaixo especificados: 1 – A versão de testes do programa da ECF foi disponibilizada em julho de 2014 (mais de…

As empresas que elaboram Escrituração Contábil Fiscal (ECF) devem enviar ao Fisco informações relativas ao conjunto de operações realizadas no ano-calendário anterior envolvendo atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo. Resumindo: planejamento tributário. A ECF é uma obrigação acessória. A nova exigência da Receita Federal é relativa à Declaração de…

A declaração de atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributos, prevista no art. 7º da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, não foi disciplinada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e, portanto, não é obrigatória para o ano-calendário de 2014. Portal Sped

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) substituta da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) passa a ser a nova obrigação acessória de registros contábeis, imposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) através da Instrução Normativa 1.422/2013, alterada posteriormente pela IN 1.524/2014. Se você ainda está com dúvidas sobre as mudanças que estão por vir,…

Publicada a versão 2.1.5 do PVA da EFD ICMS IPI. Principais alterações: A partir do – Layout IX (2015) – Registro 1400: Alteração da descrição do campo COD_MUN para Código do Município de origem/destino; – Registro D100: Inclusão de regra que compara o CNPJ do participante com o o constante do campo CHV_CTE ??A partir…

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) substituta da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) passa a ser a nova obrigação acessória de registros contábeis, imposta pela Receita Federal do Brasil (RFB) através da Instrução Normativa 1.422/2013, alterada posteriormente pela IN 1.524/2014. Se você ainda está com dúvidas sobre as mudanças que estão por vir,…

Foi publicada a versão 1.0.6 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior e inclusão de registros, descritos abaixo: – Inclusão dos registros Y700, Y710 e Y720; – M300 – Correção do somatório do M310 de centro de custos diferentes para a mesma conta contábil. – M410 : Exclusão das…

A unificação das duas principais contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas não provocará aumento da carga tributária, afirmou ontem (25) à noite a Receita Federal. Em nota, o órgão informou que a fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não resultará em…

Importante! Esta é uma versão preliminar. Ainda não foi publicada instrução normativa correspondente. A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas…