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Foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 175/2015, dispondo sob os valores a compor o limite mensal de R$ 10.000,00, para fins de não obrigatoriedade de entrega da EFD-Contribuições, da ECD e da ECF. Conforme disposto no inciso II do art. 5o da Instrução Normativa RFB nº 1.252, transcrito abaixo, o parâmetro de valor…

A decisão, no entanto, contraria o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos referentes a PIS/Cofins. Segundo especialistas, a divergência está no entendimento do que é receita. Após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Cofins, vários…

1. Arquivo da ECF Para gerar um arquivo da ECF, crie a ECF no programa (Arquivo/Criar), preencha os dados principais e clique em Ferramentas/Exportar Escrituração. 2. Recuperação de ECD Sem Mapeamento para o Plano Referencial Para que não seja necessário digitar todo o mapeamento para o plano referencial na ECF, no caso de recuperação de…

21 jul 2015 – ICMS, IPI, ISS e Outros Por meio do Decreto nº 45.317/2015 – DOE RJ de 21.07.2015, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro adiou, para 1-8-2015, o início dos efeitos das regras de denegação (não autorização) das Notas Fiscais Eletrônicas em que os destinatários, contribuintes do ICMS, estejam em situação de…

Conforme inciso III do Anexo II do Ajuste SINIEF 07/05, a partir de 1º de agosto de 2.015, é obrigatório que os estabelecimentos distribuidores ou atacadistas se manifestem, a partir de 1º de agosto de 2015, em relação a NF-e que acoberte a circulação de cigarros, bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes e refrigerantes e…

Receita Estadual informa que o ambiente “antigo” de autorização de documentos eletrônicos das empresas será desativado no segundo semestre: A Receita Estadual do Rio Grande do Sul informa que os contribuintes que não migrarem seu sistema de emissão de documentos fiscais para o novo ambiente de autorização de uso ficarão sem poder emitir seus documentos…

Certificada a integração da Solução Fiscal Compliance com o Oracle E-Business Suite 12.2. A Solução Fiscal da Compliance é a única Solução 100% web comercializada na “nuvem” e “on premises” certificada pela Oracle.  A Solução tem uma base de dados única para todo escopo fiscal e mensageria o que traz inúmeras vantagens para os clientes. Com…