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06/07/2017 às 14:41 A Receita Estadual está se preparando para uma importante alteração que afetará as obrigações dos contribuintes nos próximos meses. Trata-se da obrigatoriedade da geração da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) por meio da importação das informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD). A mudança será exigida para todas…

Sefaz lança novo documento fiscal eletrônico 14 de julho de 2017 A partir desta semana, empresas que prestam serviço de transporte em operações de fretamento de pessoas, transporte de valores e excesso de bagagem podem emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CTe-OS). A adoção do documento eletrônico é facultativa ao contribuinte durante…

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica) é um recurso disponibilizado para proporcionar uma maior facilidade na emissão de cupom fiscal pelas empresas. Com a NFC-e, as empresas podem vender os seus produtos sem a obrigatoriedade de preencher informações sobre o cliente.  Outra vantagem da emissão de NFC-e está no custo, já que pode ser…

23/06/2017 – Atenção: Publicada nova versão da NT 2015.003 (versão 1.94) Publicada nova versão da NT 2015.003 (versão 1.94) alterando o prazo de exigência do CEST para abril de 2018, em atendimento ao Convênio ICMS nº 60 de 2017. Fonte: Portal NF-e

Publicado em 21/06/2017 Publicada a versão 3.0.1 da ECF Foi publicada a versão 3.0.1 da ECF, com as seguintes alterações: 1 – Exclusão da regra do campo indicador de reconhecimento de receitas (regime de caixa ou regime de competência) do registro 0010. 2 – Correção do erro na importação do registro Y800. 3 – Correção…

A Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou, recentemente, a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 16/2017. Esta versão do programa deve ser utilizada para a elaboração das DCTF referentes aos períodos de apuração de janeiro a abril de 2017…

  Publicado em 26/04/2017 Versão 2.3.4 da EFD ICMS IPI Disponibilizada a versão 2.3.4 do programa da EFD ICMS IPI com as seguintes principais alterações:- Inclusão do CT-e OS (modelo 67);- Otimização no processamento da validação dos arquivos;- Inclusão do campo “ORIGEM” na chave do Registro K270;- Inclusão de regra de validação do CFOP no…

Foram publicadas no DOU 1 Edição Extra de 31.03.2017, o Decreto nº 8.950/2016 – Retificação; Decreto nº 9.020/2017 – DOU 1 Edição Extra de 31.03.2017 duas alterações importantes com relação as alíquotas do IPI: Retificação do Decreto nº 8.950/2016 corrigindo as alíquotas dos produtos classificados nos códigos 2106.10.00 e 2106.90.10 (preparações alimentícias) para 0% como…

De acordo com o Convênio ICMS 18/2017, fica instituído o Portal Nacional da Substituição Tributária que será disponibilizado no sitio eletrônico do CONFAZ com informações gerais sobre a aplicação dos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, nas operações internas e interestaduais com os bens e mercadorias…