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Obrigatoriedade de entrega da ECD pelas PJ tributadas pelo lucro presumido O art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 é complementar ao seu art. 3º, ou seja, há duas regras vigentes para obrigatoriedade de entrega da ECD pelas pessoas jurídicas tributadas com base lucro presumido a partir do ano-calendário 2016, reproduzidas abaixo: – as…
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Compliance Solução Fiscal, apoiadora do Webinar que abordou, no dia treze de setembro último, o tema Localização Solução Fiscal com Oracle JD Edwards – Case Refinaria Nacional de Sal, agradece a participação de todos. Quer saber mais sobre a Compliance? Conheça outros Casos de Sucesso. Conheça também os diferenciais da Solução Fiscal Compliance. Fique atento…
CONVÊNIO ICMS 90, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 Publicado no DOU de 13.09.16 Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.…
Publicado em 31/08/2016 Versão 2.0.8 do programa da ECF Foi publicada a versão 2.0.8 do programa da ECF com a correção do problema de recuperação da ECD no caso de ECF com forma de tributação mista (campo 5 do registro 0010 igual a Presumido/Real, Presumido/Real/Arbitrado e Real/Arbitrado).Há que se ressaltar que a versão 2.0.7…
A exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST está prevista para 1º de outubro de 2016, e a regra vale para todos contribuintes do ICMS, optantes ou não do Simples Nacional Se a ausência do CEST nos arquivos dos documentos eletrônicos do ICMS bloquear a emissão da NF-e, os impactos negativosserão maiores do que aquele vivenciado pelos contribuintes em janeiro de 2016, período…
Publicado em 23/08/2016 Versão 3.3.8 do programa da ECD Foi disponibilizada a versão 3.3.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) com a correção do problema da importação de ECD do ano-calendário 2015 que utilizaram o leiaute 3. Fonte: Portal SPED
Foi disponibilizada a versão 2.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes melhorias: – Registro X351: Correção do problema de limitação de caracteres de campos numéricos com sinal. – Registro Y665: Correção do erro na importação do campo 10. – Correção da recuperação da ECD para ECF com situações especiais em 2016.…
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download a versão 2.0.13 da EFD-Contribuições, no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital, (http://sped.rfb.gov.br/), a qual contempla registros de ajuste do Bloco M (Apuração da contribuição e crédito do PIS-Pasep e da Cofins). Fonte: LegisWeb
Publicado em 27/07/2016 A partir de 01/08/2016, somente a versão 2.2.6 poderá ser utilizada para envio dos arquivos. A nova versão visa a corrigir as seguintes falhas no PVA: Relatório Produção e Estoque do Bloco K; Erro na validação dos registros do Bloco K; Erro na validação do campo “Código de Receita” dos Registros E116,…