Desde 1º de janeiro de 2020, o programa eSocial passou a substituir as informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) enviadas pelas empresas para o Governo Federal.

A substituição de obrigações afeta todas as admissões, as transferências e os desligamentos de colaboradores. No entanto, é importante saber que ela ainda não está liberada para todas as empresas. Desde que atendidas algumas exigências, a RAIS e o CAGED passam a ser extintos.

<<<Saiba mais sobre a simplificação do eSocial

Portanto, para ficar por dentro do que muda de fato, continue a leitura do artigo de hoje!

O que é o eSocial?

Apesar de ser muito criticado nas suas primeiras fases de implantação, o programa eSocial veio mesmo para ficar. Ele tem ajudado a simplificar a vida dos profissionais de recursos humanos e de contabilidade. Isso porque, entre outras coisas, a partir do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), foi possível sintetizar todas as informações trabalhistas e financeiras de uma empresa em uma só plataforma. Após diversas discussões e boatos sobre seu fim, o programa irá ser mantido, porém passará por mudanças e simplificações, conforme temos informado aqui no blog.

Agora, o sistema pretende substituir o envio das declarações do GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e DIRF (Declaração do Imposto de Renda retido na Fonte), bem como do Caged e da RAIS. Em 2020, essas duas últimas passam também a ser obrigadas a serem informadas por meio do eSocial.

Desse modo, a novidade surge como uma maneira para consolidar o banco de dados do Ministério do Trabalho, da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal, melhorando a forma como o Governo Federal recebe essas informações.

O que é o CAGED?

Sucintamente, o CAGED é utilizado para acompanhar a formalidade do emprego do Brasil, levantando dados sobre a geração de postos de trabalho e a taxa de desemprego do país. Desde o ano de 1965, ele é obrigatório nas admissões e demissões de colaboradores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Sendo assim, as informações já eram enviadas pelas empresas ao Governo de forma eletrônica, por meio do aplicativo CAGED Informatizado. A novidade é que agora essa demanda passa a ser prestada por meio do programa eSocial.

Vale salientar que a substituição do CAGED das informações se torna obrigatória para as empresas dos grupos 1, 2 e 3, exceto os órgãos públicos e as entidades internacionais, por ainda não serem obrigadas a utilizarem o eSocial.

O que é RAIS?

Criada em 1975, a RAIS coleta dados das atividades trabalhistas para que o Governo Federal possa gerar estatísticas do mercado de trabalho brasileiro. Com isso, ela informa a quantidade de empregados formais, demissões e novas atividades criadas nas empresas.

As informações na RAIS são divididas por localidade, faixa de idade, classe econômica, ocupação, graus de instrução, tempo de trabalho e rendimento.

Para simplificar o envio dessas informações para o governo, a RAIS passa a ser substituída pelo eSocial pelas empresas dos grupos 1 e 2, que já são obrigadas a enviar os dados de remuneração dos seus trabalhadores relativos ao ano base 2019.

O que isso tudo muda na rotina do gestor de TI e de RH?

Uma das ideias por trás do eSocial é garantir direitos dos trabalhadores, simplificar o cumprimento das obrigações, eliminar redundâncias e melhorar a qualidade da informação. No entanto, sua utilização requer a mudança de processos de negócios.

Apesar do objetivo de simplificação, o envio de informações ainda apresenta características e detalhes um tanto complexos, que necessitam da atenção de profissionais de Tecnologia da Informação e de Recursos Humanos.

É preciso que as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sejam organizadas para que sejam repassadas corretamente para o governo, o que requer o investimento na contratação ou no desenvolvimento de novos sistemas informatizados.

Também é importante ficar sempre atento para as atualizações do Governo Federal e contar com o apoio de uma empresa especializada no assunto para implantação do eSocial e consultoria no envio correto das informações. Diante de tantas e constantes mudanças, é fundamental ficar por dentro das novidades para evitar retrabalhos, erros, multas e autuações.

E você, já está por dentro do processo de simplificação do eSocial? Não deixe de conferir também o infográfico Simplificação do eSocial X Atualização da EFD-REINF, além de mais informações sobre HCM Transacional e HCM Estratégico. Até a próxima!

E para ficar tranquilo com tantas alterações na legislação, confira os detalhes da nossa solução completa para o eSocial!