Uma das mudanças trazidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) determina a entrega do Sped Fiscal Bloco K. Esse novo preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD) tem o objetivo de deixar o Fisco a par da gestão de estoque das empresas.

Diferente dos outros blocos da EFD, o Bloco K pede informações mais complexas, todas relacionadas ao processo produtivo da empresa. Ou seja, as declarantes precisarão ter total domínio de sua cadeia produtiva para que essa parte da declaração seja preenchida corretamente, sem riscos de sonegação fiscal.

Em janeiro de 2017, as empresas de grande porte foram as primeiras a incluir a entrega do Sped Fiscal Bloco K em suas listas de declarações fiscais. Em 2018, será a vez das médias empresas. E, em 2019, serão também as de pequeno porte farão parte do grupo obrigado a entregar a declaração.

Como sabemos que ainda existem muitas dúvidas sobre o tema, nós da Compliance Fiscal relacionamos alguns mitos e verdades sobre o Sped Fiscal Bloco K. Acompanhe.

Todas as empresas, sem exceção, devem entregar o Bloco K.
Mito. A legislação prevê que apenas as empresas industriais – ou legalmente equiparadas ao segmento – e as atacadistas devem preencher o Sped Fiscal Bloco K. Vale lembrar que as empresas que se enquadram no Simples Nacional e ou no sistema MEI (Microempreendedor Individual) estão fora dessa obrigatoriedade.

O Sped Fiscal Bloco K está relacionado apenas aos dados do estoque e produção das empresas.
Verdade. Por meio da Sped Fiscal Bloco K, as empresas vão informar ao Fisco detalhes do processo de fabricação de seus produtos. Ou seja, devem declarar informações como a quantidade de produtos utilizados, tipos, sobras de insumos e estoque.

Ao preencher o Bloco K, o Fisco saberá a “receita do bolo” da empresa, revelando todos e quaisquer segredos.
Mito. O Bloco K serve sim para conhecer melhor o processo produtivo das empresas, mas isso não significa que todo e qualquer segredo será revelado. Para preservar detalhes da produção do produto, as empresas podem apenas especificar os insumos usados, sem necessariamente especificar quantidades.

Para preenchimento do Bloco K do Sped Fiscal é necessário incluir todos os custos envolvidos.
Mito. O Sped Fiscal Bloco K diz respeito apenas às quantidades de materiais envolvidos nos processos produtivos da empresa. Os valores dos produtos devem ser incluídos apenas no Bloco H, que trata do inventário e traz os estoques de todos os produtos e os valores para que seja feito o imposto de renda de cada produto.

Insumos que não constam na lista padrão, assim como suas perdas no processo de produção, não precisam ser declarados no Bloco K.
Mito. O Sped Fiscal Bloco K possui muitas soluções, justamente para evitar que as empresas omitam informações ou soneguem impostos. Se o insumo utilizado no processo de produção não estiver na lista, o mesmo deve ser incluído no registro K235, como insumo substituído. Em caso de perda de qualquer natureza, deve ser registrado por meio de documento fiscal no bloco C.

A entrega do Sped Fiscal Bloco K fará as empresas darem mais atenção ao seu próprio processo de produção.
Verdade. Além de reduzir o risco de sonegação, a declaração do Bloco K incentivará as empresas a terem um controle mais efetivo sobre os materiais utilizados em suas produções, assim como as quantidades que saem e entram do estoque. Muitas empresas faziam este controle em um caderno, mas agora a informatização evitará erros e omissão de informações. As organizações que já usam ferramentas tecnológicas para organizar sua gestão, como um ERP, por exemplo, terão menos dificuldades na hora de preencher o Bloco K.

Para evitar problemas fiscais, as empresas precisam estar sempre atentas às entregas de declarações e demais documentos. Quanto mais assertivos forem os sistemas administrativos e tributários adotados, menos riscos as empresas correm de serem notificadas pelo Fisco.

A Compliance Fiscal atua justamente neste segmento, ajudando as empresas a estarem em constante conformidade com o Fisco e garantindo uma saúde financeira de qualidade. Quer conhecer nossas soluções? Então, entre em contato com nossa equipe ou deixe seu comentário abaixo. Sua opinião é sempre muito importante para nós!