Considerado por muitos especialistas da área Fiscal como uma das mais interessantes iniciativas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), o programa Nos Conformes tem a importante missão de facilitar a vida dos contribuintes paulistas.

Com os Estados passando por constantes dificuldades financeiras, esse tipo de ação visa não apenas desburocratizar processos como também aumentar o número de arrecadação por parte de cada governo.

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Mas, o que é realmente o “Nos Conformes”? Para quem se aplica o programa? E quais os impactos para os setores TI e Fiscal da sua empresa? Se você está com essas dúvidas, continue lendo e confira um panorama geral sobre o assunto. Boa leitura!

O que é o programa Nos Conformes?

O Nos Conformes faz parte da Lei Complementar 1320/2018, criada pelo governo paulista no intuito de ajudar os contribuintes a se manterem regularizados perante o Fisco. A partir de diferentes ações e normas, o programa estimula o pagamento de tributos e diminui a burocracia para as empresas que se colocarem como adimplentes.

Com o programa, o governo também visa à diminuição da aplicação de multas e infrações, resultando no aumento da arrecadação sem a necessidade de onerar ainda mais empresas e contribuintes.

Como funciona?

O Nos Conformes funciona em sistema classificatório. Ao aderir o programa, a empresa recebe uma pontuação que pode ir aumentando ou diminuindo de acordo com os critérios pré-estabelecidos.

É como uma pirâmide. Quanto mais bem classificada, mais perto do topo da pirâmide e com maiores chances de usufruir de benefícios junto ao Fisco; quanto menor a classificação, menores são as facilidades para a empresa.

O sistema começa analisando o histórico de cada instituição a partir de abril de 2018 em diante. De maneira geral, o programa é sustentado por três pilares principais:

Aderência

Aderindo ao programa, a empresa precisa repassar todos os dados corretos ao SEFAZ. Quanto maior a compatibilidade de informações, mais alta é a nota inicial.

Adimplência

O pilar seguinte é adimplência ao sistema. Realizando o pagamento dos impostos em dia, principalmente o ICMS, a sua empresa cresce em termos de pontos e classificação.

Relação com Fornecedores

O terceiro e mais polêmico ponto do Nos Conformes diz respeito à relação que uma empresa tem com fornecedores adimplentes ou inadimplementos.

Em outras palavras, para chegar ao topo da pirâmide, a sua empresa precisa formar parcerias com fornecedores que também estejam bem classificados no programa.

Não basta seguir as duas primeiras regras, o bom desempenho da sua marca depende do bom gerenciamento que os seus fornecedores desenvolvem em suas próprias empresas.

A quem se aplica o Nos Conformes?

Nesse momento, o programa se aplica a todas as empresas que adotaram os regimes tributários convencionais no país, excluindo apenas os optantes pelo:

• Simples Nacional;
• MEI;
• Produtor Rural.

Todos os outros contribuintes podem realizar a adesão e acompanhar suas classificações nos Postos Fiscais Eletrônicos, criando login e senha e utilizando seus respectivos certificados digitais.

Como isso afeta os departamentos Fiscal e de TI da sua empresa?

Como explicado, desde a primeira adesão, o Nos Conformes exige total conformidade das informações fiscais da empresa — sendo esse um critério fundamental para uma boa classificação inicial.

Isso significa que é essencial um trabalho coeso do departamento Fiscal da sua empresa, garantindo que a sua instituição saia na frente das demais instituições, bem como, não tenha nenhum tipo de problema com o programa e, consequentemente, com o Fisco.

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Claro que os bons resultados também dependem da eficiência da equipe de TI. Por ser responsável pela escolha e manutenção dos ERPs e Soluções Fiscais, o setor precisa se manter atualizado com os critérios do novo programa e analisar se todas as soluções atualmente na empresa correspondem às exigências.

É um trabalho integrado entre os gestores de ambos os setores, permitindo um compartilhamento rápido de dados e tomadas de decisões condizentes com a realidade do negócio.

O que fazer quando a sua empresa utiliza ERPs de padrão global?

Se a sua empresa utiliza um sistema de gestão empresarial de classe mundial como Oracle, SAP, Infor etc., é preciso verificar o quão aderente é a solução antes da adesão ao programa.

Sistemas globais tendem a não cobrir todas as carências de iniciativas locais como o Nos Conformes. Paridade com Agências Reguladoras, retenções de impostos locais e importação de notas fiscais são algumas das ações não contempladas por ERPs globais.

Para evitar dores de cabeça e maiores gastos, é essencial contar com soluções fiscais especialistas. Softwares que complementam as ferramentas globais, adaptados às particularidades locais de programas fiscais, inclusive o Nos Conformes.

Enfim, ainda que seja um programa com pouco tempo de ação, o Nos Conformes é mais uma oportunidade para que a sua empresa consiga se manter em dia na questão fiscal e se fortaleça de maneira ordenada. Por isso, mantenha sempre a sua empresa em conformidade com a legislação brasileira para não perder nenhuma oportunidade.

Gostou do artigo? Que tal entender agora o que pode mudar para a sua empresa com a vindoura Reforma Tributária?