O eSocial é um programa do Governo Federal que tem o intuito de estruturar a transmissão dos eventos relacionados aos Recursos Humanos, Folha de Pagamento, SESMT (SST), entre outros, das empresas para com o governo, de forma organizada e unificada.

Atualmente, mais de um milhão de empresas enviam esse eventos relacionados aos empregados com carteira assinada, como vínculo empregatício, contratação, remuneração, horas de trabalho, ausência, desligamentos, obrigações trabalhistas, folha de pagamento, pagamentos de seguridade social e outras informações fiscais.

No entanto, desde o seu início, o programa vem sofrendo resistência de muitas empresas, além de ser alvo de diversos boatos sobre o seu fim.

Por isso, neste artigo, você vai conhecer o que é mito ou verdade a respeito do futuro do eSocial. Acompanhe e saiba mais a seguir.

Qual é a importância do eSocial?

O principal benefício do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – é ajudar a garantir a aplicação das leis trabalhistas e previdenciárias brasileiras. Com ele, é possível promover a transparência, integrar a coleta de dados por meio de uma única plataforma, reduzir a fraude e facilitar as ações de fiscalização do governo.

Por outro lado, tal sistema exigirá que todas as empresas brasileiras enviem dados relacionados aos funcionários, tais como: contribuições para a previdência social e informações de folha de pagamento.

Tal procedimento exige que as empresas invistam em softwares e alterem processos para atender à nova legislação, além de um cronograma bastante enxuto de implantação. A unificação desses dados em um único sistema tem, em diversos casos, dificultado a rotina de muitos empresários, o que vai de encontro a um de seus principais propósitos que era o de simplificar processos. É por esse motivo que o programa tem recebido tantas críticas.

Como tem sido a implementação do eSocial?

Criado em 2014, a partir de um decreto assinado pela então presidente Dilma Rousseff, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas já está bem adiantado em seu cronograma de implantação.

O eSocial começou a receber as informações das empresas no primeiro semestre de 2018. Por prudência, o governo criou três grupos e cinco fases de implantação.

Uma nova etapa iniciou em janeiro de 2019, quando o terceiro grupo, composto pelos empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos, passou a enviar informações ao sistema.

Até janeiro de 2021, todas as fases deverão estar completas, com todas as empresas participando do programa. No entanto, vários adiamentos foram feitos e, muito provavelmente, novas alterações nas datas devam ocorrer nos próximos meses.

Mas, afinal, o eSocial terá um fim? Isso é mito ou verdade?

Os boatos sobre o fim do eSocial começaram a partir de comentários nas redes sociais e até mesmo de reportagens na imprensa nacional, nas quais fontes ligadas ao Ministério da Economia vêm afirmando que o programa seria extinto, sendo adotado um novo sistema em seu lugar, algo mais simplificado, ágil e com menos redundância de informações.

No entanto, em entrevista, Marcos Antônio Salustiano da Silva, sustentador do eSocial na Superintendência da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, afirma que essa extinção está, na verdade, fora de cogitação.

De acordo com o auditor, o fim do eSocial representaria um grande prejuízo para o governo federal, que já investiu milhões de reais na plataforma, principalmente agora, que cerca de 80% dos trabalhadores brasileiros já estão inseridos no programa.

Além disso, as próprias empresas já gastaram muito dinheiro com o treinamento, o desenvolvimento, a adequação e a compra de softwares compatíveis com o sistema do eSocial.

Nesse contexto, o que pode ser natural ocorrer são novas mudanças no cronograma de implantação e algumas simplificações, a fim de dar mais tempo e facilidade para que as companhias possam se adequar ao sistema.

Dessa forma, por mais que o programa eSocial seja alvo de muitas críticas e tenha sofrido diversos adiamentos em seu cronograma, por enquanto ele se mantém operacional até 2020 e cada vez mais próximo da data de sua total implantação. Então, por agora, o fim do eSocial é apenas um mito e as empresas precisam continuar seguindo o cronograma.

E você, ainda tem alguma dúvida sobre o programa eSocial? Então, baixe gratuitamente nosso e-book especial com informações sobre eSocial como você ainda não viu! Até a próxima!