O crescimento econômico do país encontra uma tremenda barreira quando se vê diante do sistema tributário que temos.

As empresas têm várias dificuldades para estar em dia com o Fisco e por isso fala-se constantemente na Reforma Tributária.

Por essa razão, mostraremos, neste artigo, os principais pontos discutidos na reforma tributária e porque essas mudanças se fazem tão necessárias.

FIM DE 10 IMPOSTOS

A proposta começa com a redução de 10 impostos que serão substituídos por um único apenas. O texto é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) que foi aprovado em dezembro de 2018 e agora segue para ser votado no plenário.

OS IMPOSTOS A SEREM SUBSTITUÍDOS SÃO:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF);
• Programas de Integração Social (PIS);
• Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS);
• Imposto Sobre Serviço (ISS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Salário Educação;

SUBSTITUIÇÃO PELO IVA

A proposta continua prevendo que haja a criação do “Imposto Sobre Valor Agregado” (IVA). Menos o CSLL que seria incorporado ao Imposto de Renda (IR). Uma das ideias do imposto único é acabar com a guerra fiscal que acontece com as diferentes cobranças de ICMS entre os Estados.

Além da substituição dos impostos também seria criado um imposto seletivo monofásico sobre os setores de energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, bebidas, veículos e aparelhos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, o (IS) Imposto Seletivo.

Esse tributo seria regulado por lei federal, com arrecadação centralizada e fiscalização pelos Estados e pelo Distrito Federal.

Mesmo com a previsão dessas mudanças, a carga tributária não sofreria com nenhuma alteração e ainda seria acima de 30% do PIB.

SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA

Acredito que todos já saibam, porém, vale salientar que o Brasil tem os tributos mais altos da América Latina. Ou seja, consequentemente o que acontece com empresas e pessoas que querem empreender no país? Exatamente. Elas perdem muito tempo e dinheiro com toda a burocracia dos impostos.

O ponto principal a ser resolvido no sistema tributário é a simplificação, para isso 5 pontos devem ser alterados:

• Legislação simplificada;
• Obrigações acessórias sem burocracia;
• Segurança jurídica ao contribuinte;
• Fim da guerra fiscal;

E falando em guerra fiscal, é impressionante como isso ainda acontece, uma vez que, a própria Constituição Federal inibe essa prática. Vejamos o que determina o art. 151, inciso I:

Art. 151. É vedado à União:

I – Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação à Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País;

A reforma tributária virá para inibir de vez essa pratica, pois pretende criar um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que substituirá a guerra fiscal pela cooperação entre os entes federativos. A ideia é que esse fundo de desenvolvimento combata radicalmente às desigualdades regionais.

A reforma tributária deve acontecer, ela é imprescindível para o crescimento econômico do país, no entanto o medo que se tem é que ela não seja feita da maneira correta, e por fim acabe não ajudando em nada.

E não estamos falando apenas de melhorias para empresas, e sim para toda a população. Atualmente o brasileiro tem 48% do seu salário direcionado a pagar impostos, podendo ser de forma direta ou indireta.

A mudança no sistema tributário promete diminuir essa porcentagem para 20% apenas de cobrança de tributos.

OPINIÃO DE ESPECIALISTAS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

A reforma tributária divide opiniões. São especialistas que têm uma visão diferente da ideia proposta pelo deputado Hauly.

Kiyoshi Harada que é membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, afirma que o modelo no qual o deputado se baseia, que é europeu, não atenderá às especificidades de uma república como o Brasil. Segundo ele:

“A simplificação não pode ser feita em termos de centralização porque acaba com a Federação. Cada região tem uma peculiaridade, e a competência tributária não pode ser retirada dos municípios ”

Ou seja, os municípios, perderiam o ISS baseado no novo sistema, e não receberiam nenhum imposto, ficando reduzida a sua competência impositiva ao (IPTU) Imposto Predial e Territorial Urbana e ao (ITBI) Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis.

O economista e consultor legislativo Roberto Piscitelli também já se pronunciou sobre o assunto:

“A reforma vai tratar, a grosso modo, de como financiar o Estado. Ela é voltada para o interesse empresarial, para o setor produtivo. É necessário equalizar as diferenças. Isso não existe nessa reforma”

Mesmo com opiniões diferentes, há uma concordância em mudança no sistema tributário do país, pois como está não há possibilidade de crescimento.

IMPACTO DA REFORMA NAS EMPRESAS

Damos ênfase à mudança no sistema tributário, pois só assim grandes ou pequenas empresas poderão competir de forma global. Ficamos presos e reféns de um sistema que não nos permite crescer economicamente e o resultado é refletido a economia do próprio país.

Uma empresa, se decide andar na lei e se manter longe da sonegação de impostos acaba por deixar nas mãos do governo uma quantia significativa resultante de no mínimo 7 impostos:

• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
• Programa de Integração Social (PIS/PASEP);
• Previdência Social (INSS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS);
• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

Fazendo as contas, você consegue imaginar quanto uma empresa precisa gastar com impostos para estar em dia com o Fisco?

A reforma tributária é o ponto de partida para o salto da economia no país. Tudo se baseia na alta carga tributária que temos. Há maneiras de simplificar e receber dos contribuintes ao mesmo tempo. Basta equalizar as cláusulas dessa proposta.

Estamos aguardando o desfecho da reforma tributária. Ansiosos para que o seu final seja em favor dos empreendedores e demais brasileiros. Para que finalmente a economia do Brasil possa alavancar de vez semelhante a países desenvolvidos.

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Este post é uma reprodução do artigo publicado inicialmente na Confidence It Services, parceira da Compliance Fiscal.