O Recof-SPED faz parte dos Regimes Aduaneiros Especiais, operações que garantem vantagens fiscais em exportações e importações dentro do setor de comércio exterior. Ao se habilitar nesse regime, a sua empresa consegue, por exemplo, suspensão total ou parcial de alguns tributos.

Embora seja algo interessante, a verdade é que muitas empresas ainda desperdiçam capital financeiro por simplesmente não participarem do Recof-SPED. A falta de conhecimento ou a negligência com os requisitos fundamentais são algumas das razões para esse cenário.

Então, para ajudar a sua empresa a sair na frente da concorrência, criamos este artigo explicando em detalhes o conceito, as vantagens e as exigências do Recof-SPED. Não perca tempo e confira agora mesmo.

Boa leitura!

O que é o Recof-SPED?

O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-SPED) não chega a ser uma novidade, mas sim uma evolução de um processo antigo, o Recof.

A mudança ocorreu quando a União criou o Plano Nacional de Exportação, uma iniciativa para facilitar e impulsionar a importação em operações da indústria. Dentro desse Plano Nacional, as empresas podem optar em exportar, reexportar ou comercializar no mercado parte dos produtos associados aos seus insumos — também é possível destruir, mas sempre com o controle aduaneiro.

Para quem se aplica o Recof-SPED?

Outra alteração ocorrida com a implementação do Plano Nacional foi a flexibilização para a habilitação do — agora — Recof-SPED. Vários requisitos foram modificados, e assim, a Receita Federal tornou o processo mais abrangente.

Com isso, o Recof-SPED passou a ser aplicável à indústrias que trabalham dentro dos seguintes setores:

• Beneficiamento;
• Transformação;
• Montagem.

Aquelas que trabalham com Acondicionamento e Recondicionamento também entram no leque do Recof-SPED, mas ao desenvolverem apenas essa operação, as empresas perdem a vantagem de exportar parte das mercadorias associadas aos seus insumos.

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Quais são os benefícios desse novo processo?

Como explicado na introdução, muitas empresas deixam de economizar altos valores de impostos ou obter vantagens significativas porque desconhecem o funcionamento do Recof-SPED.

Mas, quais são de fato esses benefícios? Confira logo abaixo.

• aquisição e importação de insumos no mercado interno com diferimento ou suspensão do ICMS, mas sempre considerando a legislação de cada local;
• suspensão da exigência de pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
• nacionalização dos tributos suspensos até o décimo dia do mês subsequente;
• suspensão dos pagamentos dos tributos na exportação;
• diminuição dos impostos de armazenagem INFRAERO.

Quais áreas ou processos da empresa precisam se preocupar com isso?

Para entender quais áreas da sua empresa precisam se preocupar, é preciso conhecer algumas das exigências para a habilitação do Recof-SPED:

• apresentar permissão para o desenvolvimento das atividades expedida pela autoridade aeronáutica;
• ter escolhido pelo DTE nos termos da Instrução Normativa SRF nº 664, de 21 de julho de 2006.1;
• se manter adimplente com as obrigações de entrega da EFD (Escrituração Fiscal Digital);
• se apresentar como pessoa jurídica habilitada para operar no comércio exterior;
• estar regularizado na questão fiscal junto à Fazenda Nacional;

Diante desses requisitos, fica claro que os setores mais afetados são o Fiscal e de Contabilidade. Sem um trabalho hábil e prévio de ambos os departamentos, a sua empresa não pode nem mesmo tentar uma habilitação ao Recof-SPED, tendo que abrir mão de quaisquer benefícios inerentes ao sistema.

Como o Recof-SPED afeta o TI?

O Recof-SPED, assim como SPED Fiscal, é mais uma tentativa do governo em desburocratizar alguns processos e facilitar a vida fiscal das empresas. E como se trata também de um sistema online, ele afeta diretamente o setor de TI.

Já vimos que os departamentos Fiscal e de Contabilidade precisam cumprir seus papéis na conferência das informações. No entanto, é através das soluções automatizadas que esses dados são enviados de maneira rápida e sem falhas.

O uso de ferramentas de compliance é um ótimo caminho, pois com elas é possível seguir o mesmo padrão já utilizado no preenchimento de dados para a Receita Federal, SiSCOMEX, SPED Fiscal, entre outros.

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O trabalho do TI é apontar as soluções corretas a serem aplicadas na empresa, diminuindo ao máximo a incidência de erros, multas, exposição ao Fisco etc., e assegurando os melhores investimentos para a empresa.

Se o departamento de TI estiver bem atualizado e sincronizado com as outras áreas, ele garante que os requisitos do Recof-SPED sejam cumpridos sem a necessidade de instalação de hardwares ou de infraestruturas onerosas.

A verdade é que para uma empresa que deseja ser competitiva, hoje, é impossível abrir mão dos benefícios concedidos pelo Recof-SPED. Nesse sentido, é essencial garantir a habilitação de forma prévia e evitar desperdícios diários do seu capital financeiro. Afinal, a concorrência não espera, e a sua empresa pode ficar para trás a qualquer momento.

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