Apesar de a legislação fiscal do Brasil ser considerada complexa, ela oferece boas oportunidades para empresas que cumprem corretamente suas obrigatoriedades. A recuperação de crédito é um ótimo exemplo, onde o contribuinte tem o direito de reaver abonos junto ao governo federal, estados ou municípios.

Porém, a recuperação de crédito só é possível para aqueles que cumprem criteriosamente seus encargos tributários. Até por isso muitas empresas deixam de tentar o benefício, pois apresentam receio de serem questionadas em alguma etapa do processo.

Por outro lado, muitas instituições de grande porte buscam por seus direitos e são bem-sucedidas em suas reclamações, mostrando que a recuperação de crédito é sim uma boa oportunidade. Que tal seguir o exemplo delas? Entenda mais.

Boa leitura!

O que é a recuperação de crédito?

Ao manter a sua conformidade fiscal, toda empresa tem o direito de reclamar créditos pagos indevidamente aos governos federal, estadual e municipal. É justamente disso que se trata a recuperação de crédito. A estratégia é parte da Revisão Tributária, uma análise dos créditos tributários que uma empresa tem direito no período de 5 anos.

É feito um levantamento de informações, bem como, um detalhamento do histórico de pagamento e transações tributárias e fiscais da empresa. Caso sejam identificados repasses indevidos ao governo, você tem o direito de acionar os poderes e pedir uma recuperação de crédito.

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Qual a diferença entre Processo Administrativo X Processo Judicial

Para solicitar a sua recuperação de crédito você deve utilizar a Declaração de Compensação ou o Pedido Eletrônico de Restituição. Porém, o trâmite pode envolver ações administrativas e judiciais. Por isso é interessante entender a diferença entre os dois processos.

Processo judicial

O processo judicial acontece quando uma das partes aciona a justiça para intervir de maneira imparcial na questão. Aqui, há uma relação jurídica triangular, com o Estado, por meio de um juiz, assegurando igualdade de oportunidade para as duas partes conflitantes e aplicando a lei para decidir a lide.

Processo administrativo

Já o processo administrativo é uma relação jurídica bilateral. Aqui, o Estado é acionado diretamente ou toma a própria iniciativa – isso pode acontecer quando a Administração (Estado) identifica alguma irregularidade e questiona o contribuinte ou administrado.

O trâmite é resolvido seguindo leis concretas, garantindo que a decisão seja tomada de forma imparcial e justa para todos.

Como as empresas grandes estão se beneficiando com isso?

Muitos empresários perdem a oportunidade de recuperar seus créditos simplesmente por não acreditarem no sucesso de suas iniciativas. Mas, enquanto alguns não agem, várias grandes empresas adquirem altos valores por meio da recuperação de crédito. Confira alguns exemplos.

Cia. Hering

Recentemente, a Hering anunciou que conseguiu o valor de R$ 279,396 milhões através da recuperação de crédito. A quantia diz respeito ao pagamento indevido do PIS/Cofins e ICMS que empresa realizou durante a segunda década dos anos 2000.

Pão de Açúcar e Via Varejo

Já o grupo Pão de Açúcar informou que tem direito ao recebimento de R$ 500 milhões da sua antiga associada Via Varejo. O valor é referente à recuperação de crédito conseguido pela Via Varejo na época em que a marca ainda estava vinculada ao grupo Pão de Açúcar.

Os créditos recuperados também são referentes a pagamentos indevidos de ICMS e PIS/Cofins para o governo federal.

Lojas Renner

Uma das principais varejistas de roupas do Brasil, a Lojas Renner, anunciou que conseguiu recuperar R$ 1,357 bilhão referentes a pagamentos indevidos de ICMS. Embora o valor ainda precise ser validado pela receita federal, a ação não cabe mais recursos por parte do governo.

Qual o papel dos setores Financeiro, Fiscal e Contábil nesse processo?

Como vimos nos exemplos acima, é possível se beneficiar bastante com a recuperação de crédito. Ainda que os valores não sejam tão altos quanto das grandes empresas, uma revisão tributária pode significar um alívio para o seu caixa financeiro.

Porém, não há como dizer que se trata de algo simples. Como explicado, uma recuperação de crédito mal executada pode acabar se tornando uma dor de cabeça para o seu negócio. Para garantir o sucesso, é preciso um alinhamento entre os setores Financeiro, Fiscal e Contábil.

Afinal, a base para a recuperação de crédito é uma perfeita conformidade fiscal. Ou seja, é vital que todos os setores cumpram os prazos e apresentem suas devidas declarações de maneira correta.

Claro, o regime tributário brasileiro não é algo trivial, existem inúmeras leis e alterações. Por isso mesmo é necessário contar com uma solução fiscal cloud especialista que apresente conformidade com Fisco, eSocial e outras exigências do governo. É nesse ponto que entra o TI.

Como a área de TI pode apoiar?

O TI é justamente o setor responsável por identificar e escolher a solução fiscal especialista mais adequada para a sua empresa. Não só em termos de funcionalidade, mas também de produtividade. Ou seja, uma solução que esteja em conformidade com o cenário fiscal brasileiro, mas que também apresente inovações tecnológicas, como cloud computing e integração com outros softwares.

Enfim, a recuperação de crédito já é uma realidade para muitas empresas e pode ser para a sua também. Garanta ferramentas que facilitem o cumprimento das obrigatoriedades fiscais do seu negócio e invista em uma gestão mais consciente e participativa. Assim, você terá segurança para reclamar e reaver valores importantes para o seu negócio.

Que tal continuar se aprofundando no tema e conferir agora o nosso artigo: Recuperação de Crédito: esclareça mitos e verdades valiosos!? Confira também o nosso [WEBINAR] Redução de Custo & Recuperação de Crédito | Como gerar caixa em 60 dias no cenário atual!