As obrigações fiscais anuais do SPED são cada vez mais numerosas desde 2007, quando o governo criou a sua própria plataforma. E mesmo não sendo algo tão simples, o cumprimento de dessas demandas precisa ser uma prioridade para qualquer empresa.

>>Mitos e verdades sobre o SPED Fiscal Bloco K

Foi exatamente no intuito de facilitar a vida dos contribuintes que a União criou o projeto SPED, concentrando várias obrigatoriedades fiscais em um único ponto. Assim, a sua empresa só precisa se organizar e contar com soluções adequadas para se manter em dia na questão burocrática.

Para lhe ajudar ainda mais, preparamos este artigo com um panorama sobre essa importante plataforma do governo. Então, continue lendo e relembre o que é o projeto SPED e quais as obrigações fiscais anuais já confirmadas para 2020. Boa leitura!

O que é o projeto SPED?

SPED é a abreviação para Sistema Público de Escrituração Digital, um projeto criado em 2007 com o intuito de modernizar o recebimento burocrático do governo. A partir dessa plataforma, o governo concentrou o recebimento de informações:

• Operacionais;
• Trabalhistas;
• Financeiras;
• Contábeis;
• Fiscais.

Com a iniciativa, a União não apenas modernizou os seus processos, como também facilitou a rotina das organizações. Com o SPED, as empresas podem implementar uma solução fiscal completa e cumprir com a maior parte das suas obrigações.

Além de facilitar a rotina das instituições, o SPED aumentou a confiabilidade dos processos, permitindo uma fiscalização mais contundente e transparente por parte dos órgãos responsáveis.

No início, a plataforma contava com poucas opções, se mostrando pouco eficiente no quesito otimização. Porém, com o passar do tempo, foram criados documentos, escriturações e módulos que substituíram operações manuais, por exemplo:

• Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial);
• Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD Reinf);
• Escrituração Contábil Fiscal (ECF): SPED Contábil Fiscal;
• Escrituração Contábil Digital (EFD ICMS e IPI);
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Por que é importante se preparar para as obrigações fiscais anuais?

Não é preciso dizer que o Brasil apresenta diversas obrigações fiscais anuais — como gestor ou empresário, com certeza você tem total consciência sobre esse fato. A grande questão é que, com a criação do SPED, muita coisa mudou.

Se no passado a ocorrência de falhas era comum — tanto por parte do governo quanto das empresas —, hoje, com o SPED, essa taxa não existe mais. Com o recebimento digital, as operações só são concretizadas se as informações apresentadas estiverem corretas.

Além disso, a fiscalização se tornou mais eficiente. Não há como burlar o sistema ou mascarar informações conscientemente. A comparação sobre os dados é imediata. Até mesmo pequenos erros, como atraso nas entregas ou envios incompletos, podem resultar em multas pesadas ou ações judiciais contra a empresa.

Por essas e outras razões, uma preparação prévia por parte da sua empresa é de suma importância. Quanto mais bem preparado, em termos de conhecimento e de tecnologia, melhor para o seu negócio.

Quais as obrigações fiscais anuais já confirmadas no SPED em 2020?

Como dito, o SPED atualmente apresenta diversos processos para o contribuinte. O número é alto, porém, abaixo, apresentaremos algumas das principais obrigações fiscais anuais já confirmadas para 2020 na plataforma. Confira.

Bloco K

O Bloco K é um dos módulos mais recentes do SPED. Em ação desde 2017, ele foi criado para que empresas do ramo do tabaco e de bebidas prestassem contas sobre suas produções e consumos mensais — atualmente, outros tipos de indústrias já foram incluídos.

A adesão ao Bloco K vem acontecendo em grupos, e assim será feito até 2022. Por essa razão, ele é, sem dúvida, uma das obrigações fiscais anuais mais importantes para o próximo ano.

EFD-Reinf

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais foi criada com um complemento ao eSocial. Sendo mais um módulo do SPED, ele é utilizado para que as empresas apresentem informações sobre retenções não referentes ao trabalho, bem como, os rendimentos pagos.

Desde janeiro de 2019 todas as empresas estão contempladas no EFD-Reinf. Com isso, é preciso ficar atento ao prazo de 2020 para realizar suas declarações.

ECD e ECF

A Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) são outros dois módulos do projeto SPED. Embora não sejam incumbências de todas as instituições (optantes pelo Simples Nacional estão fora), elas são exemplos claros de obrigações fiscais anuais.

As informações sobre o ECD devem ser apresentadas até 30 de maio. Já os dados sobre o ECF devem ser declarados até 31 de julho.

O que isso muda na vida do gestor de TI e Fiscal?

Não há como negar que o SPED mudou de vez a vida dos departamentos Fiscais e de TI das empresas. O setor Fiscal teve que ser muito mais organizado e eficiente com as suas informações e cumprimento de prazos. Já o TI se tornou o principal responsável por escolher soluções tecnológicas que correspondam a todas as necessidades da empresa.

Além disso, o bom trabalho dos gestores Fiscal e de TI permite que os benefícios sejam reais com a utilização do SPED e todos os processos digitais — afinal, as vantagens só acontecem quando a taxa de erros é levada a zero.

Estar preparado para as obrigações fiscais anuais referentes ao SPED é se manter à frente da concorrência de uma maneira inteligente. Por isso, vale a pena acompanhar o calendário de obrigatoriedades e contar com uma solução fiscal que contemple todas as demandas a nível de Brasil. Não fique para trás e esteja atualizado com seus impostos e declarações.

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